Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 943, de 13 de abril de 1994ALTERA A LEI 900, DE 02 DE SETEMBRO DE 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 948, de 11 de maio de 1994DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 997, de 08 de julho de 1995DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUARO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.