Câmara Municipal de Miracatu (SP)
CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 890, de 20 de julho de 1993DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.178, de 05 de outubro de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.033/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.501, de 28 de setembro de 2009ALTERA A LEI N° 1033 DE 27 DE JUNHO DE 1996, QUE CRIOU O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA A LEI N° 1178 DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei nº 1.512, de 09 de novembro de 2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE COMPROMISSO OU CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ENTIDADES)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Rovogou disposições da Lei 890/93