Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.033/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.033, de 27 de junho de 1996CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.501, de 28 de setembro de 2009ALTERA A LEI N° 1033 DE 27 DE JUNHO DE 1996, QUE CRIOU O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA A LEI N° 1178 DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogada pela Lei 1501/2009