Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre concessão de incentivos para instalação de empreendimentos voltados ao desenvolvimento do Município de Jarinu, e dá outras providências.
Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos Urbanos do Município de Jarinu e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Trânsito de Jarinu - SMTJ e dá outras providências."
Fica criada Zona de Expansão Urbana no Bairro do Capão ou Soares, no Município de Jarinu - Estado de São Paulo.
A Escola Municipal de 1° Grau, em fase de construção, no bairro de Campo Largo, situada a Avenida Nossa Senhora do Bom Parto, n° 801, quando concluída e instalada, passa a denominar-se "ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU PREFEITO JÚLIO SQUIZATO".
Concede remissão, de taxa pela renovação da concessão de uso de sepulturas, nos casos que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre desconto, em folha de pagamento, de despesas feitas pelo servidores municipais, com assistência médica, odontológica, farmacêutica e com alimentação, autoriza celebração de ajustes respectivos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Município de Jarinu e dá outras providências.
A ementa da lei municipal n.° 1.280, de 23 de setembro de 1993, passa vigorar com a seguinte redação: "Dispõe sobre a criação do Hino do Município de Jarinu".
O artigo 60 da lei n.° 1209, de 14 de novembro de 1.991 (Código de Obras do Município de Jarinu).
Altera e acrescenta disposições ao Código Tributário do Município de Jarinu e dá outras providências.
Altera alíquota do item 84 da Tabela III anexa à lei complementar n.° 24, de 14 dezembro de 1.995 e dá outras providências.
A acrescenta dispositivo ao Código Tributário Municipal, excluindo da tributação do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana as áreas preservadas.
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 681/1999
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 39/1999
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 337/1999
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 329/1999
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 328/1999
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 298/1999
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 292/1999
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 10/08/1999