Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Complementar nº 51, de 12 de março de 1999
O artigo 60 da lei n.° 1209, de 14 de novembro de 1.991 (Código de Obras do Município de Jarinu).
- Data
- 12 de março de 1999
- Número
- 51
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Acervo Revogaço. Siscam ID 5490; arquivo ID 36583; UUID 05418bbe-a2b1-4475-85df-59ac90ff3c01; SHA-256 b23e659dcfbf11d7efde89bc21996e9707f7d20acadfd964791d03b2e3e1de40. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.