Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO E ASSINATURA DE "PACTO DE AMIZADE" ENTRE A CIDADE BRASILEIRA DE JARINU E A CIDADE ITALIANA DE CINTO CAOMAGGIORE
Altera dispositivos e anexos da Resolução nº 4, de 6 de maio de 2026, para adequá-la às disposições da Resolução nº 5, de 5 de agosto de 2026, e altera requisito de investidura do cargo efetivo de Analista de Comunicação constante do Anexo I da Resolução nº 3, de 6 de maio de 2026.
Autoriza a mudança do nome da Rua 37, situada no bairro Vila Primavera para Rua Kazuko Moreshita Cruz
Autoriza a mudança do nome da Rua 31, situada no bairro Vila Primavera para Rua Eliane Naomi Isejima
Dispõe sobre a unificação da identificação da via pública denominada Rua 3 e Rua 9, localizada no Parque Florença, e autoriza sua denominação como Rua Édio Pedro Cênsi.
Autoriza a denominação de “Complexo municipal de saúde Lauro Tafarelo” ao conjunto de equipamentos públicos composto pelo ambulatório de Especialidades, a central de Diagnósticos e demais unidades e serviços que o integram.
Denomina a Central de Diagnóstico do Complexo Municipal de Saúde “Sr Idario Ferreira Porto” e dá outras providências.
Autoriza denominação do ambulatório de especialidades do município de Jarinu “Jolanda Neto Soranz”.
Institui o Fundo Municipal de Educação de Jarinu, dispõe sobre sua natureza, finalidade, gestão e fontes de recursos, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1.864 de 20 de Maio de 2011, para adequar o endereço de instalação da Creche Municipal.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude – COMJUV, estabelece sua organização, competências, composição e funcionamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, estabelece sua natureza, competências, composição, organização e funcionamento, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
Altera dispositivos e anexos da Resolução nº 3, de 6 de maio de 2026.
Institui o Programa Municipal “Semeando Nascentes, Brotando Vida” e seus subprogramas, e dá outras providências.
Disciplina hipóteses de vedação de cumulação de vale alimentação e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas – PPP e Concessões, estabelece normas para sua implementação, cria o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, institui o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.
Autoriza o aporte de recursos para subsidiar a modicidade tarifária do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Jarinu, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 18h18 · Norma mais recente da lista: 09/10/2026