Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação
Dispõe sobre a disponibilização gratuita de sensores para monitoramento contínuo de glicose a gestantes, crianças e adolescentes com Diabetes Mellitus no âmbito do Município de Jarinu, e dá outras providências.
Autoriza denominação da Rua 24, localizada no Bairro Vila Primavera, para Rua Exupério Rodrigues.
Autoriza o Poder Executivo a utilizar, nas estradas rurais do Município, técnicas alternativas à pavimentação asfáltica, como solo-cimento e cimento ecológico, e dá outras providências.
Autoriza concessão do Vale Alimentação aos Secretários Municipais, na mesma forma e valores concedidos aos demais servidores do Município.
Altera o Art. 10 da Lei nº 2167 de 19 de Maio de 2022 que dispõe sobre o Programa Municipal de Serviços Ambientais – PSA, nas áreas tributadas com o Imposto Territorial Rural (ITR).
Institui a Política Municipal de Comunicação Visual Inclusiva voltada à promoção da acessibilidade, do respeito, da empatia e da inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Jarinu, e dá outras providências.
Define, no âmbito da função administrativa, a estrutura da Câmara Municipal de Jarinu, os cargos de provimento efetivo e em comissão, as funções de confiança, as funções temporárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação da contratação ou promoção de apresentações artísticas que façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas ou à violência contra a mulher, tanto por parte do Poder Público Municipal quanto por estabelecimentos privados, e dá outras providências.
Autoriza a mudança do nome da Rua Um, situada no loteamento Chácaras Boa Esperança, para a Rua João Antônio de Alvarenga.
Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão, contratação para funções públicas, celebração de contratos e participação em licitações, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Jarinu/SP, de pessoas condenadas por crimes de violência e maus-tratos contra animais, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos cargos em comissão constantes do Anexo V da Lei Complementar nº 230/2024, e recomposição inflacionária aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jarinu, e dá outras providências.
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 93907/2026
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 79/2026
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 48/2026
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 42/2026
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 41/2026
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h50 · Norma mais recente da lista: 02/07/2026