Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Ordinária nº 2.452, de 11 de maio de 2026
Institui a Política Municipal de Comunicação Visual Inclusiva voltada à promoção da acessibilidade, do respeito, da empatia e da inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Jarinu, e dá outras providências.
- Data
- 11 de maio de 2026
- Número
- 2452
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Origem SISCAM 30473 | PDF Drive 17SWmz-cu5tcc1xpckpy2PIxtl3JMMVtx | SHA-256 e36e443ebfd4be1ab19e80b93d07bb675cadbb1169acfa06ed145d712a246291