Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Jarinu (SP)

Lei Ordinária nº 2.456, de 22 de maio de 2026

Altera o Art. 10 da Lei nº 2167 de 19 de Maio de 2022 que dispõe sobre o Programa Municipal de Serviços Ambientais – PSA, nas áreas tributadas com o Imposto Territorial Rural (ITR).

Data
22 de maio de 2026
Número
2456
Publicação
22 de maio de 2026 · Diário Oficial do Município
Vigência
Não informada

Observações da casa

Protocolo 34/2026 no Cidade 360.