Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Ordinária nº 2.456, de 22 de maio de 2026
Altera o Art. 10 da Lei nº 2167 de 19 de Maio de 2022 que dispõe sobre o Programa Municipal de Serviços Ambientais – PSA, nas áreas tributadas com o Imposto Territorial Rural (ITR).
- Data
- 22 de maio de 2026
- Número
- 2456
- Publicação
- 22 de maio de 2026 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Protocolo 34/2026 no Cidade 360.