Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Ordinária nº 2.472, de 03 de setembro de 2026
Institui o Fundo Municipal de Educação de Jarinu, dispõe sobre sua natureza, finalidade, gestão e fontes de recursos, e dá outras providências.
- Data
- 3 de setembro de 2026
- Número
- 2472
- Publicação
- 4 de setembro de 2026 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Protocolo 34/2026 no Cidade 360.