Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Jarinu (SP)

Lei Ordinária nº 2.466, de 13 de julho de 2026

Disciplina hipóteses de vedação de cumulação de vale alimentação e dá outras providências.

Data
13 de julho de 2026
Número
2466
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Acervo Revogaço. Siscam ID 30719; arquivo ID 66744; UUID e1335a79-fca8-45e9-8528-3dc35df39eaf; SHA-256 3953eeb733ff3553028128428b2d935aef3d7e6c934a880503898ee124511de9. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Cópias PDF vinculadas com conteúdo binário idêntico: 1. Cabeçalho expresso como Lei Ordinária. Identificação, espécie, número, datas do cabeçalho e fecho, ementa e cláusulas corroborados com a matriz; texto integral extraído para conferência. Original preservado.