Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Complementar nº 54, de 15 de junho de 1999
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Trânsito de Jarinu - SMTJ e dá outras providências."
- Data
- 15 de junho de 1999
- Número
- 54
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Acervo Revogaço. Siscam ID 5484; arquivo ID 36567; UUID 99ca536c-70c4-4f81-8947-25fbb77f04c5; SHA-256 84e870ca12624c6cd77c6f87d39f87a0b3202f3bbd6d3d261eb049671dcc76aa. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.