Legislação municipal · Cunha (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social
Dispõe sobre a criação e organização do SAMC Serviço de Assistência ao Menor Cunhense
Autoriza o Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço FGTS
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de uma área de terra urbana para o Sindicato Rural de Guaratinguetá e Associação Agropecuária de Guaratinguetá
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Cunha, para o exercício financeiro de 1999 - LDO
Dispõe sobre alteração da Lei nº 780/1997, que regulamenta os feriados municipais e fixa a data para realização da festa do Divino Espírito Santo.
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a implantação e o desenvolvimento na área de assistência social
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cunha a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, para obras de infraestrutura urbana
Autoriza o Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS
Autoriza a Prefeitura a celebrar convênios em parceria com empresários ou outras entidades para construção de abrigos de ônibus
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais INPE, objetivando cooperação técnico-científico
Autoriza o Executivo a conceder em regime de comodato os prédios escolares rurais desocupados pertencentes a municipalidade
Dispõe sobre criação de ponto de táxi no Distrito de Campos Novos
Dispõe sobre inspeção sanitária dos produtos de origem animal e institui taxas
Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos do Município de Cunha/SP, para o período de 1998 a 2001 - PPA
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cunha para o exercício financeiro de 1998 - LOA
Dispõe sobre re-ratificação da Lei nº 699/1994, que instituiu a cesta básica aos servidores municipais
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgotos, conforme consta do Art. 4º, concede isenção de ISS à SABESP
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para construção do matadouro.
Autoriza o Executivo a reduzir o objeto de convênio nº 92/4004/95 celebrado entre a Prefeitura e o DAEE
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h06 · Norma mais recente da lista: 24/09/1998