Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre alteração da Lei nº 780/1997, que regulamenta os feriados municipais e fixa a data para realização da festa do Divino Espírito Santo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 780, de 27 de maio de 1997Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 52/1965 e regulamenta os artigos 222 e 223 da Lei Orgânica do Município de Cunha. Feriados municipais
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 863, de 25 de outubro de 2000Dispõe sobre alteração da Lei nº 798/1998, que regulamenta os feriados municipais e fixa a data para realização da Festa do Divino Espírito Santo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.