Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 52/1965 e regulamenta os artigos 222 e 223 da Lei Orgânica do Município de Cunha. Feriados municipais
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 798, de 05 de maio de 1998Dispõe sobre alteração da Lei nº 780/1997, que regulamenta os feriados municipais e fixa a data para realização da festa do Divino Espírito Santo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.