Câmara Municipal de Cunha (SP)
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 964, de 28 de fevereiro de 2003Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 803/1998
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 17, de 20 de fevereiro de 2025Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 803/1998.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.009, de 19 de novembro de 2025REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.