Câmara Municipal de Cunha (SP)
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2025
Autoria: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 803, de 24 de setembro de 1998Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 964, de 28 de fevereiro de 2003Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 803/1998
Norma correlata
Decreto Executivo nº 75, de 15 de dezembro de 2025Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Cunha - CMAS.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 29, de 02 de julho de 2026Altera o Decreto nº 75, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros - titulares e suplentes - do Conselho Municipal de Assistência Social de Cunha - CMAS.