Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 803/1998
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 803, de 24 de setembro de 1998Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.009, de 19 de novembro de 2025REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.