Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre re-ratificação da Lei nº 699/1994, que instituiu a cesta básica aos servidores municipais
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 699, de 19 de setembro de 1994Dispõe sobre instituição de cesta básica aos servidores
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.390, de 22 de setembro de 2014Altera relação de alimentos instituídos pela Lei nº 787/1997, que instituiu a cesta básica a servidores municipais
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017Dispõe sobre a instituição do vale-alimentação para os servidores públicos municipais em substituição à cesta básica. Revoga a Lei nº 787/1997 e nº 1390/2014
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.