Câmara Municipal de Cunha (SP)
Altera relação de alimentos instituídos pela Lei nº 787/1997, que instituiu a cesta básica a servidores municipais
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 787, de 23 de outubro de 1997Dispõe sobre re-ratificação da Lei nº 699/1994, que instituiu a cesta básica aos servidores municipais
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017Dispõe sobre a instituição do vale-alimentação para os servidores públicos municipais em substituição à cesta básica. Revoga a Lei nº 787/1997 e nº 1390/2014
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.