Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre a instituição do vale-alimentação para os servidores públicos municipais em substituição à cesta básica. Revoga a Lei nº 787/1997 e nº 1390/2014
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 787, de 23 de outubro de 1997Dispõe sobre re-ratificação da Lei nº 699/1994, que instituiu a cesta básica aos servidores municipais
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.390, de 22 de setembro de 2014Altera relação de alimentos instituídos pela Lei nº 787/1997, que instituiu a cesta básica a servidores municipais
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.927, de 27 de dezembro de 2023Dispõe sobre plano de carreiras e remuneração dos servidores do Município de Cunha, consolida dispositivos legais conexos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.670, de 27 de março de 2019Acrescenta o Art. 2ºA na Lei Municipal nº 1544/2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.800, de 02 de fevereiro de 2022Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 1544/2017 de 24 de agosto de 2017, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.872, de 24 de janeiro de 2023Dá nova redação ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 1544/2017, de 24 de agosto de 2017 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.967, de 27 de março de 2025Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.544/2017 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.022, de 18 de março de 2026Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei Municipal nº 1.544, de 24 de agosto de 2017, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.