Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei Municipal nº 1.544, de 24 de agosto de 2017, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2026
Autoria: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017Dispõe sobre a instituição do vale-alimentação para os servidores públicos municipais em substituição à cesta básica. Revoga a Lei nº 787/1997 e nº 1390/2014