Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre plano de carreiras e remuneração dos servidores do Município de Cunha, consolida dispositivos legais conexos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2023
Autoria: José Éder Galdino da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 664, de 21 de junho de 1993Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos servidores, bem como aprova os novos valores das tabelas de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Cunha
Norma correlata
Lei nº 1.181, de 19 de novembro de 2008Dispõe sobre afastamento de funcionário municipal
Regulamenta o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de setembro de 2011Lei Orgânica Municipal
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017Dispõe sobre a instituição do vale-alimentação para os servidores públicos municipais em substituição à cesta básica. Revoga a Lei nº 787/1997 e nº 1390/2014
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 4, de 15 de fevereiro de 2024Regulamenta a concessão do auxílio funeral, nos termos do artigo 79, da Lei Municipal nº 1927/2023, e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 10, de 08 de março de 2024Regulamenta os artigos 86 e 89 da Lei Municipal nº 1.927/2023, e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 16, de 10 de abril de 2024Adequa o regulamento aos Artigos 86 e 89 da Lei Municipal nº 1.927/2023, com revogação do Decreto nº 010/2024, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.970, de 10 de abril de 2025Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do Artigo 59 da Lei Municipal nº 1.927/2023 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 1.974, de 08 de agosto de 2025Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua cônjuge, filho ou dependente, com deficiência de qualquer natureza, sem prejuízo da remuneração no âmbito do Município de Cunha, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.020, de 10 de abril de 2026TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PELOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.026, de 24 de abril de 2026Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos municipais em exercício no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no âmbito do Município de Cunha – SP, e dá outras providências.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 20, de 25 de maio de 2026DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.