Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos servidores, bem como aprova os novos valores das tabelas de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Cunha
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 690, de 08 de fevereiro de 1994Dispõe sobre alteração do Art. 21 da Lei Municipal nº 664/1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 695, de 30 de março de 1994Dispõe sobre reajuste do piso salarial, transforma em URV.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 729, de 14 de março de 1995Dispõe sobre criação do cargo de psicólogo no quadro de pessoal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 735, de 28 de junho de 1995Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 736, de 28 de junho de 1995Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 867, de 08 de fevereiro de 2001Dispõe sobre a transformação, criação e alterações de referências de cargos do Anexo II da Lei Municipal nº 664/1993, altera e cria escala de valores
Alterado(a) pelo(a)
Dispõe sobre a criação de cargos de professores de ensino Fundamental e de Educação Infantil, bem como institui as escalas de vencimentos de referências no quadro II do anexo IV da Lei nº 664/1993 e Lei nº 867/2001 e cria o cargo de Secretário Municipal de Gabinete
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.178, de 19 de novembro de 2008Cria o museu, arquivo e biblioteca municipal. Cria cargos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.188, de 20 de janeiro de 2009Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa nos termos da emenda constitucional nº 19/1998 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.235, de 08 de julho de 2009Cria cargos de provimento efetivo.
Julgada parcialmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1, de 17 de fevereiro de 2011Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 9024609-79.2009 (antigo 994.09.001321-8 - origem nº 664/1993)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.295, de 17 de agosto de 2011Cria cargo de agente comunitário de saúde, vinculado ao programa saúde da família PSF, junto ao Anexo I da Lei nº 664/1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.294, de 17 de agosto de 2011Dispõe sobre criação de cargos de médicos: clínico geral, ginecologista, pediatra, junto ao Anexo III da Lei Municipal nº 664/1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.316, de 14 de junho de 2012Altera o número de vagas para o cargo de operador de máquinas junto ao Anexo I da Lei nº 664/1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.325, de 20 de fevereiro de 2013Cria cargos em comissão junto ao Anexo II da Lei nº 664/1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.328, de 02 de abril de 2013Cria cargos efetivos e comissionados junto à Lei nº 664/1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.333, de 24 de abril de 2013Reforma parcialmente a estrutura organizacional do Município de Cunha. Extingue Secretaria de Educação, Esportes, Lazer, Turismo e Cultura. Cria Secretaria de Educação, Esportes e Lazer e Secretaria de Turismo e Cultura
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.344, de 20 de junho de 2013Convênio com a Fundação Procon/SP, para implantação de órgão municipal de proteção e defesa do consumidor. Cria cargo de Chefe do Procon
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.347, de 16 de setembro de 2013Altera número de vagas de cargos da Lei nº 664/1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.362, de 22 de abril de 2014Altera vagas do cargo efetivo de monitor da casa abrigo no anexo I da Lei nº 664/1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.409, de 25 de fevereiro de 2015Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao anexo I da Lei nº 664/1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.413, de 13 de abril de 2015Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto à Lei nº 664/1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.417, de 20 de maio de 2015Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto à Lei nº 664/1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.419, de 20 de maio de 2015Dispõe sobre a criação do cargo de médico autorizador entre os funcionários efetivos de medicina e cria a gratificação a servidor que atuar como na referida função
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.420, de 20 de maio de 2015Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao anexo I da Lei nº 664/1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.418, de 20 de maio de 2015Altera vagas nos cargos de motorista socorrista, agente comunitário de saúde, auxiliar de consultório odontológico, enfermeiro, fisioterapeuta e técnico de enfermagem junto ao anexo I à Lei nº 664/1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.467, de 28 de abril de 2016Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao quadro II do anexo IV da Lei nº 664/1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.625, de 05 de abril de 2018Altera as Leis nº 664/93, 890/01, 1188/09, 1299/11 e 1377/14, cria e altera cargos, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.676, de 07 de maio de 2019Altera a quantidade de cargos de diretor de escola do Art. 14 da Lei Municipal nº 1.036/2005 (que dispõe sobre a extinção e criação de cargos, alterando a Lei nº 867/2001 e os anexos I e II da Lei Municipal nº 664/1993 e dá outras providências), altera o inciso III, do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.188/2009 (que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa, chefe de coordenação pedagógica) e cria o cargo de Chefe de Vigilância em Saúde e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.697, de 16 de outubro de 2019Cria cargos de provimento em comissão junto ao Anexo 2 da Lei Municipal nº 664/93 de 21 de junho de 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.801, de 02 de fevereiro de 2022Dispõe sobre a alteração do número de vagas dos cargos de monitor de transporte escolar criados pela lei 1376/2014, constantes dos anexos I da Lei 664/93 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.806, de 26 de fevereiro de 2022Dispõe sobre a alteração do nível de referência do cargo de engenheiro de tráfego, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.805, de 26 de fevereiro de 2022Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao anexo I da Lei Municipal nº 664/1993, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.870, de 24 de janeiro de 2023Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao CREAS, no Anexo I da Lei Municipal nº 664/1993 e dá outras providências (Advogado e Assistente Social)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.873, de 17 de fevereiro de 2023Cria o cargo de psicólogo educacional junto ao anexo 3 da Lei Municipal nº 664, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.886, de 28 de março de 2023Dispõe sobre a alteração da carga horária do emprego público de fisioterapeuta, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.897, de 19 de maio de 2023Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo junto ao anexo I da Lei Municipal nº 664/1993, e dá outras providências
Norma correlata
Lei nº 1.927, de 27 de dezembro de 2023Dispõe sobre plano de carreiras e remuneração dos servidores do Município de Cunha, consolida dispositivos legais conexos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.929, de 27 de dezembro de 2023Aumenta o número de vagas para trabalhadores braçais, atendentes de saúde e fisioterapeutas, do Poder Executivo do Município de Cunha.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.014, de 17 de dezembro de 2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CUNHA - SP, ESTABELECE REQUISITOS PARA INVESTIDURA, EXTINGUE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR E VICE- DIRETOR DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.028, de 17 de junho de 2026CRIA UMA VAGA PARA O CARGO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR CRIADO PELA LEI Nº 1036 DE 30 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.