Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa nos termos da emenda constitucional nº 19/1998 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 664, de 21 de junho de 1993Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos servidores, bem como aprova os novos valores das tabelas de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Cunha
Julgada parcialmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2, de 25 de maio de 2011Ação direta de inconstitucionalidade nº 0439120-39.2010.8.26.0000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.498, de 25 de janeiro de 2017Dispõe sobre alteração de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração. Altera Lei nº 1188/2009 e nº 1250/2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.625, de 05 de abril de 2018Altera as Leis nº 664/93, 890/01, 1188/09, 1299/11 e 1377/14, cria e altera cargos, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.676, de 07 de maio de 2019Altera a quantidade de cargos de diretor de escola do Art. 14 da Lei Municipal nº 1.036/2005 (que dispõe sobre a extinção e criação de cargos, alterando a Lei nº 867/2001 e os anexos I e II da Lei Municipal nº 664/1993 e dá outras providências), altera o inciso III, do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.188/2009 (que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa, chefe de coordenação pedagógica) e cria o cargo de Chefe de Vigilância em Saúde e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.972, de 28 de maio de 2025Dispõe sobre criação de secretaria, cargo de secretário, diretores, chefe e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.986, de 20 de agosto de 2025DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.188/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.