Câmara Municipal de Cunha (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CUNHA - SP, ESTABELECE REQUISITOS PARA INVESTIDURA, EXTINGUE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR E VICE- DIRETOR DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2025
Autoria: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 664, de 21 de junho de 1993Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos servidores, bem como aprova os novos valores das tabelas de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Cunha
Altera o(a)
Lei nº 1.250, de 11 de dezembro de 2009Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e valorização do magistério
Norma correlata
Lei nº 1.328, de 02 de abril de 2013Cria cargos efetivos e comissionados junto à Lei nº 664/1993
Norma correlata
Lei nº 1.356, de 13 de fevereiro de 2014Cria cargo de provimento efetivo e altera vagas de cargos constantes do anexo I da Lei nº 664/1993
Norma correlata
Lei nº 1.497, de 25 de janeiro de 2017Cria a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Cunha, nos termos do parágrafo único do Art. 75 da Lei Orgânica do Município
Altera o(a)
Lei nº 1.632, de 10 de maio de 2018Altera as Leis nº 664/93, 890/01, 1188/09, 1299/11 e 1377/14, cria e altera cargos, e dá outras providências
Altera o(a)
Lei nº 1.715, de 21 de janeiro de 2020Altera o disposto no Art. 2º da Lei Municipal 1.632/2018, revogando-se os parágrafos 1º e 2º e alterando o anexo I da referida Lei.
Norma correlata
Lei nº 1.843, de 25 de agosto de 2022Dispõe sobre a autorização ao chefe do Executivo a conceder reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e adota outras providências
Altera o(a)
Lei nº 1.957, de 21 de janeiro de 2025Altera a Lei Complementar 1.250, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e valorização do Magistério, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.