Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre a criação de cargos de professores de ensino Fundamental e de Educação Infantil, bem como institui as escalas de vencimentos de referências no quadro II do anexo IV da Lei nº 664/1993 e Lei nº 867/2001 e cria o cargo de Secretário Municipal de Gabinete
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 664, de 21 de junho de 1993Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos servidores, bem como aprova os novos valores das tabelas de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Cunha
Altera o(a)
Lei nº 867, de 08 de fevereiro de 2001Dispõe sobre a transformação, criação e alterações de referências de cargos do Anexo II da Lei Municipal nº 664/1993, altera e cria escala de valores
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.036, de 17 de fevereiro de 2005Dispõe sobre extinção de cargos, altera Lei nº 867/2001 e Lei nº 890/2001. Cria Secretaria de Negócios Jurídicos
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.625, de 05 de abril de 2018Altera as Leis nº 664/93, 890/01, 1188/09, 1299/11 e 1377/14, cria e altera cargos, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.