Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre a transformação, criação e alterações de referências de cargos do Anexo II da Lei Municipal nº 664/1993, altera e cria escala de valores
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 664, de 21 de junho de 1993Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos servidores, bem como aprova os novos valores das tabelas de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Cunha
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 890, de 25 de junho de 2001Dispõe sobre a criação de cargos de professores de ensino Fundamental e de Educação Infantil, bem como institui as escalas de vencimentos de referências no quadro II do anexo IV da Lei nº 664/1993 e Lei nº 867/2001 e cria o cargo de Secretário Municipal de Gabinete
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.036, de 17 de fevereiro de 2005Dispõe sobre extinção de cargos, altera Lei nº 867/2001 e Lei nº 890/2001. Cria Secretaria de Negócios Jurídicos
Julgada parcialmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1, de 17 de fevereiro de 2011Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 9024609-79.2009 (antigo 994.09.001321-8 - origem nº 664/1993)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.