Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre a alteração do número de vagas dos cargos de monitor de transporte escolar criados pela lei 1376/2014, constantes dos anexos I da Lei 664/93 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de janeiro de 2022
Autoria: José Éder Galdino da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 664, de 21 de junho de 1993Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos servidores, bem como aprova os novos valores das tabelas de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Cunha
Altera o(a)
Lei nº 1.376, de 30 de julho de 2014Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo junto ao anexo I da Lei nº 664/1993