Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre criação do cargo de psicólogo no quadro de pessoal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 664, de 21 de junho de 1993Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos servidores, bem como aprova os novos valores das tabelas de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Cunha
Julgada parcialmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1, de 17 de fevereiro de 2011Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 9024609-79.2009 (antigo 994.09.001321-8 - origem nº 664/1993)