Câmara Municipal de Cunha (SP)
Regulamenta os artigos 86 e 89 da Lei Municipal nº 1.927/2023, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.927, de 27 de dezembro de 2023Dispõe sobre plano de carreiras e remuneração dos servidores do Município de Cunha, consolida dispositivos legais conexos e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 16, de 10 de abril de 2024Adequa o regulamento aos Artigos 86 e 89 da Lei Municipal nº 1.927/2023, com revogação do Decreto nº 010/2024, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.