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Congresso

Câmara Municipal de Cunha (SP)

Decreto Executivo nº 20, de 25 de maio de 2026

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
25 de maio de 2026
Número
20
Publicação
16 de junho de 2026 · https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODM0NzU3
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei nº 1.927, de 27 de dezembro de 2023

    Dispõe sobre plano de carreiras e remuneração dos servidores do Município de Cunha, consolida dispositivos legais conexos e dá outras providências.