Câmara Municipal de Cunha (SP)
Decreto Executivo nº 20, de 25 de maio de 2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de maio de 2026
- Número
- 20
- Publicação
- 16 de junho de 2026 · https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODM0NzU3
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.927, de 27 de dezembro de 2023Dispõe sobre plano de carreiras e remuneração dos servidores do Município de Cunha, consolida dispositivos legais conexos e dá outras providências.