Câmara Municipal de Cunha (SP)
Lei nº 792, de 05 de dezembro de 1997
Autoriza o Executivo a conceder em regime de comodato os prédios escolares rurais desocupados pertencentes a municipalidade
- Data
- 5 de dezembro de 1997
- Número
- 792
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- comodato escola desocupada