Câmara Municipal de Cunha (SP)
Lei nº 793, de 05 de dezembro de 1997
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais INPE, objetivando cooperação técnico-científico
- Data
- 5 de dezembro de 1997
- Número
- 793
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio inpe