Câmara Municipal de Cunha (SP)
Lei nº 802, de 30 de junho de 1998
Dispõe sobre a criação e organização do SAMC Serviço de Assistência ao Menor Cunhense
- Data
- 30 de junho de 1998
- Número
- 802
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho direitos criança adolescente