Câmara Municipal de Cunha (SP)
Autoriza a Prefeitura a celebrar convênios em parceria com empresários ou outras entidades para construção de abrigos de ônibus
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.854, de 10 de outubro de 2022Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 794/1997 e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.936, de 27 de março de 2024Dispõe sobre a gestão participativa na organização de espaços públicos do Município de Cunha, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.