Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE REFORÇO DE NCr$ 40.000,00 AOS CRÉDITOS AUTORIZADOS PELAS LEIS NÚMEROS 910 E 966, RESPECTIVAMENTE DE 12 DE JUNHO DE 1968 E 16 DE DEZEMBRO DE 1968.
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL À SENHORA BEATRIZ SANCHEZ & SANCHEZ, VIÚVA DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR MANOEL BARBERO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
FIXA NA BASE DE DOIS TERÇOS DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA REGIÃO AS PENSÕES MENSAIS CONTRATUAIS ÀS VIÚVAS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA DE PAGAMENTO DE MULTA, DE JUROS DE MORA E DE CORREÇÃO MONETÁRIA DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA AINDA NÃO ENCAMINHADOS À COBRANÇA EXECUTIVA.
PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA, SEM MULTA, DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.
AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, POR PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS SITUADOS NOS BAIRROS BOATTOS, ESTIVA, BAIXOTES E CASA DE TÁBOAS, DESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE BANCOS, DE ASSENTAMENTO DE LADRILHOS <i>COPACABANA</i> E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA <i>DJALMA CHEIDA VICENTE</i>, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS PELA CARTEIRA DE HABITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS EM FAVOR DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DESAPROPRIADOS POR VIA AMIGÁVEL, NOS TERMOS DA LEI Nº 987, DE 21 DE JANEIRO DE 1969.
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE FILMAGEM DE PELÍCULA DOCUMENTÁRIO DA CIDADE DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ NCr$ 13.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL, DE IMÓVEIS SITUADOS NESTA CIDADE DE BIRIGUI, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES.
CONCEDE AUXÍLIO AO INSTITUTO EDUCACIONAL <i>GUMERCINDO DE PAIVA CASTRO</i> – POLÍCIA MIRIM, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA PLANO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL AOS BAIRROS BAIXOTES E CASA DE TÁBOAS, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE VIA PÚBLICA INTEGRANTE DE PLANO DE PAVIMENTAÇÃO APROVADO PELA LEI Nº 975, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1968.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ NCr$ 12.500,00, PARA CONCLUSÃO DA PRAÇA DE RETORNO FRONTEIRIÇA À NOVA ESTAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 4.200,00 AO SEMINÁRIO <i>NOSSA SENHORA DE FÁTIMA</i>, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h28 · Norma mais recente da lista: 13/03/1969