Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ NCr$ 13.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.011, de 12 de abril de 1969DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º ARTIGO 4º DA LEI Nº 988, DE 21 DE JANEIRO DE 1969.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 988 de 1969 - leis/1969/988.pdf