Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO.
INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL.
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA JUNTO A LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ACESSO A DOCUMENTOS POR PARTE DOS CORRETORES DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 7° DA LEI Nº 013/93, DE Lº DE MAIO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCIPLINA A TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI 135 DE 30/06/95 QUE DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 175.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BERTIOGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 1995.
CRIA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ESTABELECE NORMAS DE TRABALHO, INSTITUI TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
REGULAMENTA O ART. 249, § 2º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL 56/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 5.266.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS À CESP A SEREM UTILIZADOS NAS OBRAS E SERVIÇOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 5.266.000,00 (CINCO MILHÕES E DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS).
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 95 DE 27 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR TEMPO INDETERMINADO.
ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DO I.P.T.U. DE CONTRIBUINTES QUE INGRESSARAM COM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 22/11/1995