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Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Lei Ordinária nº 158, de 08 de novembro de 1995

ALTERA O ART. 7° DA LEI Nº 013/93, DE Lº DE MAIO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
8 de novembro de 1995
Número
158
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 13, de 27 de abril de 1993

    ADOTA SOBRE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DETERMINA A FORMA DE ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO NESSE SETOR E ESTIPULA AS CONDIÇÕES PARA APRIMORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS.