Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 158, de 08 de novembro de 1995
ALTERA O ART. 7° DA LEI Nº 013/93, DE Lº DE MAIO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 8 de novembro de 1995
- Número
- 158
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13, de 27 de abril de 1993ADOTA SOBRE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DETERMINA A FORMA DE ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO NESSE SETOR E ESTIPULA AS CONDIÇÕES PARA APRIMORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS.