Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 156, de 20 de outubro de 1995
CRIA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ESTABELECE NORMAS DE TRABALHO, INSTITUI TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de outubro de 1995
- Número
- 156
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 451, de 18 de maio de 2001DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 156, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995.