Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 166, de 13 de outubro de 1995
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS À CESP A SEREM UTILIZADOS NAS OBRAS E SERVIÇOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
- Data
- 13 de outubro de 1995
- Número
- 166
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 351, de 21 de maio de 1999DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 166, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995.