Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REAJUSTA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 330.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O FIM DE ANO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 056/93, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.993 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA), E DAS LEIS 119/94 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.994 E 124/95, DE 13 DE ABRIL DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS VIÁRIAS DA AVENIDA MARGINAL AO LONGO DAS ESTRADAS ESTADUAIS E FEDERAIS.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Bertioga para as festividades de fim-de-ano.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O NATAL.
CONFERE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL À WALDEMAR DOS SANTOS GUERRA JÚNIOR, PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÕES.
CONFERE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL A PAULO AKIO TONGU, PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÕES.
INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR) COMO MEDIDA DE VALOR E PARÂMETRO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE VALORES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, EM SUBSTITUIÇÃO À UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) CRIADA PELA LEI 053/93, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.993.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AJUDA FINANCEIRA, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DE SUA INTEGRAÇÃO AO CONVÊNIO SUDS - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
ESTABELECE O PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, FIXADA POR INTERMÉDIO DA LEI 1.207/92, E POSTERIORMENTE CORRIGIDOS MONETARIAMENTE POR MEIO DA LEI 56/93 E DO DECRETO 136/94.
ALTERA O ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 030/95 DE 27 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 145.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 110/94, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR.
INSTITUI O DESCONTO DE 10% NO PAGAMENTO DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 95.
REGULAMENTA O ART. 66 DA LEI 129/95, SOBRE O PAGAMENTO DE FÉRIAS E PECÚNIA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 28/12/1995