Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DECLARA APROVADO O PROJETO MODIFICATIVO DO PLANO URBANÍSTICO DENOMINADO "CHÁCARAS ITAPANHAÚ".
DISPÕE SOBRE A IMPLNATAÇÃO E PADRONIZAÇÃO, PAISAGISMO E REGULAMENO DE QUIOSQUES, NA ORLA DA PRAIA DA ENSEADA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
REGULAMENTA O ABONO DE LICENÇA MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O CARNAVAL.
ALTERA A RESOLUÇÃO 023/94, REVOGA AS RESOLUÇÕES 014/93, 024/94, 027/94, 030/95, 033/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR OCUPANTE DE COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E PRIMEIRA PARCELA DO IPTU DE 1.996.
REGULA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E A MARCAÇÃO DE PONTO DOS SERVIDORES.
ALTERA O ARTIGO 42 DO ATO DA MESA Nº. 001/96.
DISCIPLINA OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS PELA SECRETARIA DA CÂMARA AOS GABINETES DOS VEREADORES.
REVOGA OS EFEITOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO DECRETO 137/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficam reajustados em 17,36%, os saldos iniciais das dotações orçamentarias deste Legislativo.
As dotações orçamentarias da Gamara Municipal de Bertioga para o exercício de 1996, serão atualizadas nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentarias, obedecendo- se as normas e procedimentos instituídos pelo Executivo Municipal, referendadas mediante Ato da Mesa.
REGULAMENTA A LEI 156/95 QUE TRATA DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O horário de funcionamento administrativo será das 09:00 horas às 12:00 horas e no período vespertino, das 13:30 horas às 17:30 horas.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PEÇA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM IMÓVEIS URBANOS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 21/02/1996