Câmara Municipal de Bertioga (SP)
O horário de funcionamento administrativo será das 09:00 horas às 12:00 horas e no período vespertino, das 13:30 horas às 17:30 horas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Ato da Mesa nº 5, de 29 de janeiro de 1996ALTERA O ARTIGO 42 DO ATO DA MESA Nº. 001/96.
Alterado(a) pelo(a)
Ato da Mesa nº 7, de 01 de abril de 1996Altera o artigo 2º. do Ato da Mesa nº. 001/96.
Alterado(a) pelo(a)
Ato da Mesa nº 10, de 01 de outubro de 1996Altera o artigo 2º do Ato da Mesa 001/96.