Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 199, de 15 de janeiro de 1996
REVOGA OS EFEITOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO DECRETO 137/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de janeiro de 1996
- Número
- 199
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Decreto Executivo nº 137, de 22 de dezembro de 1994DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.