Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 171, de 27 de dezembro de 1995
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 056/93, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.993 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA), E DAS LEIS 119/94 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.994 E 124/95, DE 13 DE ABRIL DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de dezembro de 1995
- Número
- 171
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 56, de 29 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.