Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 58, de 09 de fevereiro de 1994PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO I.P.T.U., COTA ÚNICA E OU 1ª PARCELA DO EXERCÍCIO DE 1.994, COM OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI Nº 056/93, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 60, de 21 de fevereiro de 1994ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 058/94 QUE FIXA PRAZO PARA O PAGAMENTO DO I.P.T.U. EM COTA ÚNICA E 1ª PARCELA PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 62, de 22 de fevereiro de 1994DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NO ARTIGO 32, PARÁGRAFO 3º , DA LEI 056/93; DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 85, de 08 de agosto de 1994ALTERA O DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI 56/93, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 119, de 29 de dezembro de 1994ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 56/93, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 056/93, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.993 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA), E DAS LEIS 119/94 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.994 E 124/95, DE 13 DE ABRIL DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 194, de 03 de setembro de 1996ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 247 DA LEI Nº 056/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 208, de 20 de dezembro de 1996ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 056/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 266, de 18 de janeiro de 1997REGULAMENTA O ART. 272 DA LEI 56/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 264, de 20 de março de 1998ALTERA O ART. 247, DA LEI Nº 056/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 282, de 20 de junho de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 056/93, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 296, de 02 de julho de 1998ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 201, DA LEI Nº 056/93 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 290, de 07 de julho de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 056/93, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 324, de 22 de dezembro de 1998DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CONSOLIDADO