Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 62, de 22 de fevereiro de 1994
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NO ARTIGO 32, PARÁGRAFO 3º , DA LEI 056/93; DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de fevereiro de 1994
- Número
- 62
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 56, de 29 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.