Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Lei Ordinária nº 62, de 22 de fevereiro de 1994

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NO ARTIGO 32, PARÁGRAFO 3º , DA LEI 056/93; DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
22 de fevereiro de 1994
Número
62
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.