Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 56/93, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 56, de 29 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 124, de 13 de abril de 1995ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 119/94, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.